AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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O fetiche da prisão no judiciário fascista

(Por Flávia Fróes)

Manhã fria na capital do sangue quente. Tomo um café apressado enquanto ouço o serviço de áudio do aeroporto anunciar o embarque do voo para a capital mineira. 
Com a equipe de uma revista francesa em trabalho, sigo apressada para a fila. 
No avião divago sobre as pautas de uma semana de lutas…
Havia eu participado de uma audiência pública na Assembleia Legislativa fluminense acerca das audiências de custódia. 
Com assombro ouvi algo que era inconfessável há bem pouco tempo. Uma representante do Ministério Público declara com todas as letras seu papel de “agente de segurança pública” com expressa referência ao ânimo de aprisionar mais pessoas para atender ao anseio de sociedade insatisfeita com os índices de violência.
No momento em que o fascismo cresce no país sob a bandeira de uma “nova política” que legitima a violência de Estado ao argumento da segurança pública, a prisão, norma de exceção, torna-se instrumento de violência contra os indesejáveis, agora confessado sem pudores. 
Enquanto a falta de recursos legitima a supressão de direitos sociais fundamentais, negados pelas autoridades ante uma dita ausência de condições materiais, uma lógica contrária é empregada no encarceramento de seres humanos. Quando falamos em creches públicas, vagas em hospitais , afirma-se , sem pudores, que à míngua de recursos é impossível assegurar tais direitos fundamentais: faltam vagas. Uma perversa lógica contrária é aplicada quando se fala em empilhar corpos: o sistema prisional não comporta o número de encarcerados, estando com três vezes mais pessoas do que a sua capacidade material e as autoridades continuam aprisionando mais pessoas, ignorando as medidas alternativas a prisão previstas no ordenamento jurídico.
Os números não mentem e desnudam uma ideologia perversa que parece ser o fetiche dos juízes punitivistas: negar a proporcionalidade. É que daqueles que são mantidos presos nas audiências de custódia, 37 % ao final do processo são postos em liberdade, seja porque absolvidos, seja porque aplicada pena diversa da prisão. A esquizofrenia do poder punitivo que aprisiona, agora confessadamente para agradar a arquibancada, devasta vidas humanas com a chaga de prisões desnecessárias. 
Enquanto reflito sobre esse fetiche por prender pessoas que rege as ações daqueles a quem incumbe julgar o outro, ouço o piloto anunciar nosso pouso. 
Sob o sol da capital mineira sigo na difícil missão de esculpir liberdades, na mesma medida que procuro inspiração para contribuir com o salutar desencarceramento de pessoas no meu país.

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