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O Pacote Anti-Vida frente as reformas trabalhista e previdenciária Por Flávia Fróes

O Pacote Anti-Vida frente as reformas trabalhista e previdenciária: um instrumento de controle social da pobreza na agenda neoliberal
(Por Flávia Fróes)

Domingo ensolarado na capital fluminense. Depois de descer do meu cantinho de refúgio na montanha, bem no meio do recesso forense, férias possíveis aos advogados militantes, sigo ao aeroporto para a missão de levar alento e bom ânimo aos atingidos pelo atentado contra os direitos humanos cometido com a promulgação do entitulado “Pacote anti-crime”.
O famigerado pacote racista, reafirmou o recorte de classe social no punitivismo brasileiro e impôs a supressão da condição humana aos varejistas de drogas.
Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, regras mínimas de tratamento de presos foram malbaratadas pela nova lei.
Indícios, elementos de punição adjetiva, agora deixam o campo do imaginário da parcela fascista da magistratura e ganham status de lei.
Declara-se oficialmente que direito penal do inimigo é aplicável aos indesejáveis, indignos de vida e humanidade.
A agenda neoliberal segue firme em solo brasileiro, mas é através do sistema penal, que ela doma os trabalhadores e as massas atingidas pelas reformas trabalhista e previdenciária.
Os milhões de familiares de presos que orbitam em torno do sistema penal, também receberam sua parcela de punição, herdando penas sem praticarem qualquer delito.
Prisão preventiva obrigatória, penas cruéis, punição por adjetivos, mitigação da presunção de inocência, supressão do sistema progressivo de cumprimento de pena para os classificados como “párias”, o conjunto que nos fará em breve tempo ultrapassar a marca de um milhão de pessoas encarceradas no Brasil.
Nesse caldo enfadonho que suprime direitos sociais fundamentais no mesmo passo que
estabelece punições não humanas para a classe pobre que viole a lei, seguimos certos de que a resistência será desencorajada impiedosamente.
Com indignação visceral refletimos que a esquerda punitiva, que tentou se eximir de culpa pela aprovação do pacote que contou com seu apoio, mais se assemelha, lamentavelmente, a uma criança que exibe a mão amarela quando pega em deslise. A direita cumpriu a agenda neoliberal a qual havia se proposto. O consenso político na punição das classes sociais vulneráveis, nos leva a constatação de que a violação de direitos humanos das classes pobres é ambidestra no país.
Caminhamos num período de escuridão.
Enquanto diviso as estrelas da janela da aeronave, concluo que precisamos acender um farol para os que caminham à margem da garantia da humanidade. Serão tempos difíceis, mas somos muitos e não estamos sós.

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