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NOTA DO IAL SOBRE A PRÁTICA DE TORTURA NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE BRASÍLIA

O Instituto Anjos da Liberdade, organização social com atuação há dezessete anos em todo território nacional, tendo tomado conhecimento da suposta prática de tortura na penitenciária federal de Brasília está endereçando à diversos órgãos brasileiros e internacionais pedido de providências e averiguação dos fatos noticiados. Protocolado hoje pedido de providências ao presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli.
A penitenciária federal de Brasília vem sendo palco de enormes atrocidades praticadas contra seres humanos encarcerados.
Para além do confinamento solitário por vinte e duas horas por dia, absolutamente silencioso dos internos, os quais não dispõem de qualquer acesso a som, rádio, TV, sendo privados de notícias sobre atualidades políticas, econômicas e sociais, a situação de saúde e alimentação chegou ao limite da tortura.
Insta salientar que os internos não tem mais contato humano com suas famílias, sendo criminalizada até mesmo a visita física de crianças, ao argumento de que poderiam ser mensageiros para o cometimento de crimes, ainda que as penitenciárias disponham de tecnologia para total monitoramento.
Todos os recolhidos na penitenciária em questão sofreram perda significativa de peso em razão da alimentação insuficiente, havendo relatos de problemas de saúde ligados à alimentação destinada aos presos.
No inicio do ano a comida entregue estragada gerou intoxicação alimentar em vários detentos.
A Medicação indicada aos internos por profissionais de saúde nas unidades de origem não estão sendo fornecidas pela penitenciária, vedado a família o fornecimento.
Em que pese a existência de bodyscam para inspeção da entrada do visitantes os quais NÃO TEM CONTATO FÍSICO COM OS PRESOS, sendo a visita feita através de vidro com interfone, diferentemente das outras quatro penitenciárias federais, os familiares vem sendo submetidos à revista vexatória, sendo obrigados a permanecerem nus e tendo violada sua dignidade em procedimentos invasivos durante a inspeção. Frise-se, por oportuno, que a Constituição Federação Brasileira estabelece o princípio da intranscendência da pena, que não pode ser aplicada ao familiar do apenado.
O preso Paulo César Souza Nascimento Júnior, que tem diagnóstico comprovado de doença no sistema digestório, que consta no prontuário médico da própria unidade, relata que não recebe o soro e suplementação determinados pelo médico, tendo sido aplicado soro no pé do apenado. A situação de saúde é crítica e reclama intervenção imediata.
As práticas operadas na penitenciária em questão violam o art. 7 do Estatuto de Roma, estando em total desacordo ainda com as Regras de Mandela, instituídas para o tratamento de presos, ambos os tratados assinados pelo Brasil.
Os presos em questão estão privados de sua liberdade, mas o tratamento que lhes vem sendo dispensado lhes priva da dignidade e da humanidade.

Flávia Pinheiro Fróes
Presidente

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