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CUMPRIMENTO O PAPEL SOCIAL DE DEFENDER AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.
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NOTA DO INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE SOBRE PROCESSO DE IMPEACHMENT

NOTA DO INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT POR CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO

A nossa frágil democracia, mais uma vez sofre um duro golpe pelo atual chefe do poder executivo.
A tentativa de dissolver o Congresso Nacional levada a efeito pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito a partir do mesmo escrutínio que pretende dissolver por meio de um golpe criminoso, precisa ser tolhida com os rigores previstos na nossa legislação e na nossa carta constitucional.
Vivemos o período democrático mais longo de nossa história. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu regras que garantem a democracia no país, dentre elas a tripartição de poderes.
No momento em que treze telefones celulares que pertenciam a um homem assassinado em circunstancias ainda não esclarecidas, são apreendidos, o chefe do executivo nacional se lança numa aventura autoritária tentando silenciar as evidências acerca de um crime que abalou a república: a morte da vereadora Marielle Franco. O dono dos celulares era apontado como um dos suspeitos da morte e guardava relações pessoais com o filho do presidente da república.

Nesse cenário, o presidente se lança contra o congresso nacional. Seus apoiadores, entre eles seu guru, Olavo de Carvalho, vilipendiam as instituições democráticas, declarando sem pudores suas pretensões espúrias de dissolver a democracia.
Para se evitar a ruptura democrática, que tanto atraso gerou para o nosso país, é imprescindível que a sociedade civil e as instituições se mobilizem imediatamente.
O Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, praticou CRIME DE RESPONSABILIDADE esculpido no artigo 6 ,1 da Lei 1.079/50. A tentativa de dissolução do Congresso deve ser punida com o impedimento para o exercício da função.
Frise-se, por oportuno, que durante o curto tempo que esteve a frente do poder executivo brasileiro o senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, praticou, em continuidade delitiva, diversos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, já havendo em tramite processo na presidência da câmara por tais crimes por nós subscrito.
O INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, instituição com dezessete anos de atuação no país, assumindo mais uma vez seu compromisso com a ordem constitucional e com a sociedade civil, se coloca na trincheira contra esse ATENTADO À DEMOCRACIA, levando ao Congresso Nacional aditamento ao pedido de impeachment do Presidente da República.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES
Presidente Nacional do IAL

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