CUMPRIMENTO O PAPEL SOCIAL DE DEFENDER AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.
Março 4, 2020

NOTA DO IAL SOBRE O FOMENTO A CRIAÇÃO DO SINDILIBERDADE

O direito a organização sindical previsto no art. 8° da CFB, contempla também os presos, estabelecendo terem todos, indistintamente, o direito social ao trabalho e suas implicações do pertencimento a determinada classe social.

A lei de execução penal que rege aqueles que se encontram em cumprimento de pena, no seu art. 31, em máxima expressão de autoritarismo, torna obrigatório o trabalho do condenado, rebuscando a redação para forjar alguma finalidade educativa e produtiva para a imposição estatal.

O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo a LEP apenas algumas parcas medidas protetivas rebaixadas.

O salário minimo que têm sua vigência em todo território Nacional e valor a fim de garantir a dignidade humana, não alcança o território prisional, talvez por ali residir uma horda de anti cristos aos quais não devemos resguardar nenhuma solidariedade ou respeito.

Apesar desses trabalhadores terem sido cuspidos da CLT, o direito a organização sindical esta previsto na constituição, que define que trabalhadores SEM NENHUMA DISTINÇÃO, têm direito, independente de PREVIA AUTORIZAÇÃO, de se filiar ao seu sindicato, desde que o estatuto o acolha.

Em tempos de votações de proposições fascistas, que obrigam os presos a custearem suas despesas no cárcere e ambições privatistas de exploração capitalista em espaço que predomina a raça historicamente explorada, subjugada e anteriormente escravizada, urge quebrarmos as algemas do preconceito SINDICAL e promovermos a tão bradada em verso e prosa unificação dos TRABALHADORES.

Se a condenação têm como objetivo a educação para o convívio coletivo, cobrando ao indivíduo o respeito às normas e cumprimentos de deveres, é educativo para o poder impositivo do Estado, o respeito aos direitos sociais do Indivíduo , incluindo o seu direito De organização Sindical, um direito humano da mais alta relevância, pois é através do trabalho que asseguramos a nossa dignidade e resgatamos pessoas.

Desta forma quero empenhar todo meu apoio a iniciativa do Instituto Anjos da Liberdade de fomentar a organização sindical dos trabalhadores condenados em cumprimento de pena, que este primeiro sindicato possa reverberar no País inteiro, em cada presídio, e que seja o instrumento de proteção contra a exploração e mais valia que ascende no Brasil em tempos de Governos Fascistas e Desumanos, que tratam o sistema carcerário como um processo de seleção natural darwiniano.

Vida longa ao SINDLIBERDADE DE FRANCO, que a Liberdade SINDICAL floresça em cada cárcere do país.

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