EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DEPREÇOS 01/2021
Agosto 3, 2021
EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 03/2021
Agosto 3, 2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 02/2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 02/2021

          O INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, situado na AVENIDA GRACA ARANHA, 145, GRP 407 – centro. Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20030-003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.030.501/0001-05, em termo de fomento 902819/2020 firmado com a SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS – SENAPRED, cujo objetivo é o “Levantamento de dados acerca dos usuários da Cracolândia do Jacarezinho, que possuem Ficha de Antecedentes Criminais, além de  Criação de um banco de dados que possibilite ações dos entes públicos naquela região, bem como pesquisas acadêmicas com dados atualizados.”, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. FLÁVIA PINHEIRO FROES, torna público para conhecimento dos interessados que no dia e hora designado realizará licitação na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS SERVIÇOS CONTÁBEIS.

1.OBJETO

0 objeto da presente licitação consiste na contratação de Serviços técnicos PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE para acompanhamento de execução do Programa de trabalho. Serviços contabéis realizados no mês(emissão de documentos e certidoes necessarias, etc)com relatorios se solicitatado. Orientação em todas as tarefas operacionais de execução do projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas. Mapeamento e Adequação de processos internos contábeis, dentre outros. Reestruturação/elaboração de Plano de contas em acordo com a ITG 2002, lei 12.101/09, e demais legislações do Terceiro setor. Orientação, monitoramento e suporte no ajuste do plano de trabalho e termos aditivos durante a execução do convênio. Orientação e controle da aplicação dos preceitos da CLT, bem como aqueles atinentes á Previdência Social, e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), Sindicatos e outros aplicáveis aos contratos de Prestação de Serviços celebrados pela Instituição, assegurando os prazos previstos por lei e procedimentos internos. Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas do Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras. Orientação ao Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos de todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais. Após a execução do projeto, com execução das atividades pactuadas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, realizaremos a prestação de contas dos recursos obtidos seguindo normas e legislações vigentes., para atingir o objetivo desejado no termo de fomento,deacordocomas condições eespecificações estabelecidas no AnexoI deste edital.

  1. 1.Poderá participar desta licitação pessoas Físicas e Juridicas de direito privado,de acordo com a legislação pertinente:
  2. JUSTIFICATIVADACONTRATAÇÃO
    1. A presente contratação visa atender o Termo de Fomento 902819/2020, conforme consta no Plano de Trabalho que Integra o referido termo do convênio.
  • DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
    • Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade rełacionado ao objeto da licitação,conforme disposto nos respectivos atos constitutivos,cadastrados ou não, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação,constantes desta COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS e de seus Anexos.
    • Não serăo aceitas propostas via fax ou internet, ficando automaticamente excluidas da apreciaçăo.
    • Náo será admitida a participação de licitantes que:
  • Estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lein°11.101/2005);
  • Recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execuçăo;
  • Falência ou sob concurso de credores:
  • Estejam em dissolução ou em Iiquidaçăo;
  • Que sejam Pessoa fìsica não estabelecidas comoMicroempreendedor Individual(MEI).
    • Poderăo participardo processolicitatório, somente pessoas juridicas devidamente regularizadas nos órgãos competentes, com experiência no ramo licitado deste Edital.
  • DASINFORMAÇÕES
    • Os pontos de dúvida deverão ser esclarecidos e o representante do interessado firmará uma declaração formal no ato da inscrişão,assinada pelo seu representante,de que tern pleno conhecimento das condiçöes e peculiaridades inerentes ao objeto desta Cotaçăo prévia de preços, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras,comprovando o seu conhecimento sobre a área de atuação.
    • Será inabilitado o licitante que não apresentar a decIaração formal, assinada pelo representante,de que tern płeno conhecimento das condições e teor deste edital.
  • DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL DA LICITAÇÃO
    • ,      Da publicaşão até o dia 11/08/2021, às 17:00 horas, no INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE,na Avenida Graça Araha, 145–Grupo 407– Rio de Janeiro–RJ. a empresa interessada fará entrega da sua proposta de preço.
      • A   apresentação   dos documentos   de habilitação   dos Licitantes   será   no ato do credenciamento para que sua partícipação seja ratificada.
      • No caso de inabilitação do primeiro classificado. haverá um licitante convocado na ordem decìassificaçăo, e assim sucessivamente, até a apuraçáo de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.

6.         DA PROPOSTA DE PREÇO

  • Cada Iicitante deverá entregar 1(um) envelope opaco, lacrado e identificado, contendo a respectîva proposta de preço,especificando os serviços,descontos ofertados e eventuais Taxas aplicáveis,que deverá ser apresentada em uma via,no endereço do INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, na Avenida Graça Aranha, 145 – Grupo 407 – Rio de Janeiro –RJ.

7.        DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE I)

  • 0 licitante deverá apresentar a proposta redigida em português,de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, carimbada e assinada ao seu final, e rubricada nas demais folhas, contendo as seguintes informações:
  • Número desta COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS;
  • Razăo social,endereçocompleto.n°doCNPJ/MFen°da lnscrição Estadual ou Municipal da proponente;
  • Menor preço de acordo com o Objeto desta COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS.
  • Local, data, carimbo e assinatura.
  • Declaração de conhecimento e aceitaçáo deste edital
  • Os documentosda PROPOSTADE PREÇO exigidos neste Edital deverão serapresentados em uma via, identificada, em 1 (um) ENVELOPE opaco e lacrado. contendo as seguintes indicações no seu anverso:

COMISSĂO DE LICITAÇÃO ENVELOPE I

PROPOSTA DE PREÇO COTAÇĂO PRÉVIA DEPREÇOS N°01/2021

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE E CNPJ

  • Os preçosdeverăoser cotados em moeda corrente nacional com até duas casas decimais à direita da virgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária.
    • Nos preços finais deverão estar incluidos todos os custos, despesas administrativas eoperacionais,inclusivepostode autoatendimento.impostos.taxase contribuiçõessociais,obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, măo de obra, trabalho em sábados,domingos e feriados ou em horário noturno, limpeza e manutençáo,que incidam sobre a execuçăodo objeto da presente COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS.
    • A proposta deverá ter validade de 24 meses.

7.2.               A falta de documentos no Envelope I , levará a sua eliminação automática na sessão de abertura de proposta. CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO

Para a escolha da proposta mais vantajosa, o critério de julgamento será a de MENOR PREÇO OFERTADO PARA O CONJUNTO DE ITENS, apresentado nas ofertas dos serviços objeto desteEdital.

7.3.               DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS

  • Asessão de abertura da PROPOSTADE PREÇOS reałizar-se-á no dia 11/08/2021,às16:00, bem como o resultado desse JULGAMENTO e sua homologação. A celebraçăo do contrato ocorrerá no dia13/08/2021.
    • Após a análise das propostas de todas as Licitantes, a COMISSÃO ordenará as propostas em ordem decrescente dos valores.

7.3,1.2.Observado o disposto no subitem precedente, será declarada vencedora na proposta de preço a Licitante que atingir o menor preço.

7.3.1.3.Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate será realizado por sorteio pela COMISSÃO.

  • Sendo aceita a proposta mais bem classificada após o julgamentoda PROPOSTA DE PREÇO será verificadooatendimentodascondiçõeshabilitariaspeloLicitanteque a tiver formulado, mediante apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇĂO de acordo com as exigências estabelecidas no item8 deste Edital

7.5       Caso a mais bem classificada nãoa tenda as condições habilitatórias será solicitada a convocação da segunda melhor classificada,  e assim por diante, até alcançar a proposta válida.

7,6.      O resultado da COTAÇĂO PRÉVIA DE PREÇOS será homologado pela contratante, a qual adjudicará o objeto e formalizará contrato de fornecimentocom a empresa vencedora

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPEII)

8.1 0s  documentos da HABILITAÇÁO exigidos neste Edital deverão ser apresentados em uma via, identificada, em 1 (um) ENVELOPE opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:

COMISSÃO DELICITAÇÃO ENVELOPE II

HABILITAÇÃO COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOSN°01/2020

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE E CNPJN°

  • Para a habilitaçăo, o licitante deverá apresentar os documentos aseguir elencados:
  • Cópia da documentação  relativa à regularidade  fiscal e trabalhista ,conforme art. 29 da Lei n°8.666/93, para efeito decomprovaçăo da regułaridade da empresa junto aos órgãos públicos.
  • Declaração assinada que a empresa não possui vínculo  com a Administração Pública.
  • Decłaração que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer trabalho. salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), em conformidade ao disposto no incisoXXXIII,doart,7ºdaConstituiçãoFederal.

d)Declaraçáo de conhecimento eaceitação do teor do Edital.

  • Documentos do responsável legal da instituição
  • Declaraçãode  idoniedade para contratar, e de nao se encontrar incrita no cadastro de empresas inidôneas ou impedidas de contratar com Estado ou a União.
  • Contrato social ou estatuto, conforme for o caso,bem como último ato registrado em cartório.
    • A falta de documentos no EnvelopeII levará a eliminação automática do certame da empresa vencedora.
  • DO CONTRATO
    • Após a homologaçăo do resultado,a vencedora seránotificada para assinar o contrato sob pena de decair do direito à contrataçáo.
    • 0 contratado deverá iniciar as atividades logo após a assinatura deste contrato.
    • Ocontrato decorrente desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses para execução do objeto deste Edital,podendo ser prorrogado a critério do contratante.
    • No ato de formalizaçăo do contrato, deverá a licitante vencedora indicar pessoa pertencente ao seu quadro funcional, com a qual o contratantepoderá obter informações e/ou esclarecimentos, bem como encamínhar quaisquer outras comunicações.
    • Caso o contrato, por qualquer motivo não venha a ser assinado; a licitante subsequente na ordem de classificaşão será notificada, ocasião qual se examinará a sua proposta e qualificação,  e assim sucessivamente, até a apuraçăode uma que atenda ao Edital, podendo esta Comissăo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
    • A CONTRATADA ficará obrigada a:
  • Obter licenças,  alvarás,  autorizações,  etc, junto às  autoridades  competentes,  necessárias ao funcionamento da atividade d eapoio a que se destina:
  • Cumprir as obrigações legais rełativas a encargos fiscais, trabalhistas, sociais, previdenciários, civis e comerciais que incidam sobre a atividade vinculada à prestaşăo do serviço,eximindo a contratante de quaisquer dessas responsabilidades;
  • Náo se utilizar de menor dedezoito anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre ou de menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condiçăo de aprendiz,  a  partir  de quatorze anos(Lein°9.854/1999,regulamentada pelo Decreto n°4.358/2002);
  • Cumprir as disposições do sregulamentos internos da contratante.
  • Não usar o nome da contratante para aquisişão de bens ou contratar serviços;

f)        Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e           moraiscausados, dolosa ouculposamente. Por ação ou omissão de seus    empregados, prepostos ou representantes;

g)         No caso de qualquer empregado da empresa,que na opiniăo da Contratante não efetuar o suporte adequado,  a Contratada deverá, mediante  solicitação  por escrito da fiscalização,  prover a suas ubstituição imediatamente.

10.       DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

  1. O início da prestaçăo dos serviços será imediatamente após a assinatura do contrato.
    1. Após o prazo de vigência do Contrato,o mesmo poderá ser prorrogado havendo interesse e concordância das partes, por iguais e sucessivos períodos, ate o limìte da vigência do referìdo Convênio.
    1. Considerar-se-á rescindido nas seguintes sìtuações:
  2. Se a empresa deixar de exercer suas atividades específicas ou,ainda na hipótese de sua extinção, liquidação ou falência;
  3. Ocorrer inadimplemento de cláusuta contratual;

c)    A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Admłnistraçãoda contratante.

11.    DOPAGAMENTO

11.1 A contratante efetuará o pagamento dos serviços elencados, objeto desta COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, à empresa vencedora conforme sua solicitação de fornecimento/serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal/recibo /RPA/ OBTV ou outro documento idôneo,devidamente atestada pelo servidor responsável da solicitante.

11.2.O pagamento do objeto contratado dar-se-á até o 05º dia do mês subsequente  ao  fato gerador, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo funcionário responsável.

12.    DASDISPOSIÇÕESGERAIS

12.1Para agilizar os trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitante proponentes fará constar em sua proposta comercial: endereşo eletrònico (e-mail), número de telefone, bem como o nome da pessoa indicada para contatos.

  1. A contratante reserva-seo direito de não contratar nenhuma da(s) empresa(s) que apresentar proposta,cuja condição não seja do interesse do IAL.
    1. O CNPJ/MF a ser indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação. deveráser o mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente faturará e executará o objeto da presente licitação.
    1. A contratante através de funcionário especialmente designado acompanhará e fiscalizará a execução do Contrato.
    1. Os licitantes não terăo direito à indenização em decorréncia da revogação/anulaçăo do procedimento licitatório.

12.6O foro competente para dirimir possiveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto da presente COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS é o do foro central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.

  1. DOS ANEXOS DA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
    1. Integra a apresente COTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS .dele fazendo parte com os e transcritos em seu corpo, os ANEXOS abaixo.

Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2021.

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