EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 02/2021
Agosto 3, 2021
EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 01 04/10/2021
Outubro 4, 2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 03/2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 03/2021

          O INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, situado na AVENIDA GRACA ARANHA, 145, GRP 407 – centro. Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20030-003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.030.501/0001-05, em termo de fomento 902819/2020 firmado com a SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS – SENAPRED, cujo objetivo é o “Levantamento de dados acerca dos usúarios da Cracolândia do Jacarezinho, que possuem Ficha de Antecedentes Criminais. Criação de um banco de dados que possibilite ações dos entes públicos naquela região, bem como pesquisas acadêmicas com dados atualizados.”, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. FLÁVIA PINHEIRO FROES, torna público paraconhecimento dos interessados que no dia e hora designado realizará licitaçáo na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS SERVIÇO DE ASSISTENTE SOCIAL.

1.OBJETO

0 objeto da presente licitação consiste na contratação de ASSISTENTE SOCIAL, pessoa fisica para acompanhamento in loco, coleta, análise, tratamentos, compilaçäode dados e relatórios, para atingir o objetivo desejado no termo de fomento,de acordocomas condições e especificações estabelecidas no AnexoI deste edital.

  1. 1.Poderá participar  destalicitação pessoafisica, habilitadadeacordocom a legislação pertinente:
  • JUSTIFICATIVADACONTRATAÇÃO
    • A presente contratação visa atender o Termo de Fomento 902819/2020, conforme consta no Plano de Trabalho que Integra o referido termo do convênio.
  • DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
    • Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade rełacionado ao objeto da licitação,conforme  disposto nos respectivos atos constitutivos,cadastrados ou não, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação,constantes desta COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS e de seus Anexos.
    • Não serăo aceitas propostas via fax ou internet,ficando automaticamente excluidas da apreciaçăo.
    • Náo será admitida a participação delicitantes que:
  • Estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lein°11.101/2005);
  • Recuperação judicial ou extrajudicial,ou em processodeexecuçăo;
  • Falência ou sob concurso de credores:
  • Estejam em dissolução ou em Iiquidaçăo;
    • Poderăo participar do processo licitatório,somente pessoas devidamente regularizadas nos órgãos competentes,com experiência no ramo licitado deste Edital.
  • DAS  INFORMAÇÕES
    • Os pontos de dúvida deverão ser esclarecidos e o interessado firmará uma declaração formal no ato da inscrişão, assinada pelo seu representante,de que tern pleno conhecimento das condiçöes e peculiaridades  inerentes ao objeto  desta Cotaçăoprévia depreços, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará paraquaisquerquestionamentosfuturosqueensejemavençastécnicasoufinanceiras,comprovando oseuconhecimentosobreaáreadeatuação.
    • Será inabilitado o licitante que não apresentar a decIaração formal, assinada,dequeternpłenoconhecimentodascondiçõeseteordeste edita
  • DA DATA,DO HORÁRIO E DO LOCAL DA LICITAÇÃO
    • ,      Da publicação até o dia 11/08/2021, às 17:00 horas, no INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, na Avenida Graça Aranha, 145 – Grupo 407 – Rio de Janeiro –RJ. a empresainteressadafaráentregadasuapropostadepreço
      • 1.A   apresentação   dosdocumentos   dehabilitação   dosLicitantes   será   noatodocredenciamentoparaquesuapartícipaçãosejaratificada.
      • No caso de inabilitação do primeiro classificado. haverá um licitante convocado na ordemdecìassificaçăo,eassimsucessivamente,atéaapuraçáodeumapropostaoulance queatendaa esteEdital.

6.         DAPROPOSTADEPREÇO

  • Cada Iicitante deverá entregar 1(um) envelope opaco, lacrado e identificado, contendo arespectîvapropostade preço,especificandoasserviços,descontosofertadose eventuais Taxasaplicáveis,quedeveráserapresentadaem umavia,noendereçodoINSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, naAvenida Graça Aranha, 145 – Grupo 407 – Rio de Janeiro –RJ.

7.        DOSDOCUMENTOSREFERENTEAPROPOSTADEPREÇO(ENVELOPE I)

  • 0licitantedeveráapresentara propostaredigidaemportuguês,deformaclaraedetalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, carimbada e assinada ao seu final, erubricadanasdemaisfolhas,contendoasseguintesinformações:
  • NúmerodestaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS;
  • Razăosocial,endereçocompleto.n°doCNPJ/MFen°dalnscriçãoEstadualouMunicipalda proponente;
  • MenorpreçodeacordocomoObjetodestaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS.
  • Local,data.carimboeassinatura.
  • Declaraçãodeconhecimentoeaceitaçáodesteedital
  • Os documentosda PROPOSTADE PREÇOexigidos neste Edital deverãoserapresentadosem uma via, identificada, em 1 (um) ENVELOPE opaco e lacrado. contendo as seguintesindicaçõesnoseuanverso:

COMISSĂODELICITAÇÃOENVELOPEI

PROPOSTADEPREÇOCOTAÇĂOPRÉVIADEPREÇOSN°03/2021

RAZÃOSOCIAL/NOMEDALICITANTEECNPJ/CPF

  • Os preçosdeverăoser cotadosem moedacorrentenacional.com até duas casasdecimais à direita da virgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, semprevisãode encargosfinanceirosouexpectativainflacionária.
    • Nos preços finais deverão estar incluidos todos os custos, despesas administrativas eoperacionais,inclusivepostode autoatendimento.impostos.taxase contribuiçõessociais,obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, măo de obra, trabalho em sábados,domingos e feriados ou em horário noturno, limpeza e manutençáo,que incidam sobre a execuçăodo objetodopresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS.
    • Apropostadeverátervalidadede24 meses.
    • Afalta de documentos no EnvelopeI levará a sua eliminaçãoautomáticanasessão de aberturadepropostas.

7.2.               CRITÉRIODEJULGAMENTOADOTADO

Para a escolha da proposta mais vantajosa, o critério de julgamento será a de MENOR PREÇOOFERTADO PARA O CONJUNTO DE ITENS, apresentado nas ofertas dos serviços objeto desteEdital.

7.3.               DAABERTURAEDOJULGAMENTODAPROPOSTADEPREÇOS

  • Asessão de abertura da PROPOSTADE PREÇOS reałizar-se-á no dia 11/08/2021,às16:00, bem como o resultado desse JULGAMENTO e sua homologação. A celebraçăo do contratoocorreránodia13/08/2021.
    • ApósaanálisedaspropostasdetodasasLicitantes,aCOMISSÃOordenaráaspropostasemordemdecrescentedosvalores.

7.3,1.2.Observado o disposto no subitem precedente, será declarada vencedora na proposta depreçoaLicitantequeatingiromenorpreço.

7.3.1.3.Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate será realizado por sorteiopelaCOMISSÃO.

  • Sendo aceita a proposta mais bem classificada após o julgamentoda PROPOSTADEPREÇO será verificadooatendimentodascondiçõeshabilitariaspeloLicitanteque a tiverformulado,mediante apresentaçãodos DOCUMENTOSDE HABILITAÇĂOde acordo com asexigênciasestabelecidasnoitem8desteEdital

7.5       Casoamaisbemclassificadanãoatendaaacondiçõeshabilitatóriasserásolicitadaaconvocada a segunda melhor classificada,  e assim por diante, até alcançar a proposta válida.7,6.            OresultadodaCOTAÇĂOPRÉVIADEPREÇOSseráhomologadopela contratante, a qualadjudicaráoobjetoeformalizarácontratode fornecimentocom aempresavencedora

  • DOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO{ENVELOPEII)

8.10s documentos da HABILITAÇÁO exigidos neste Edital deverão ser apresentados em umavia, identificada, em 1 (um) ENVELOPE opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações noseuanverso:

COMISSÃODELICITAÇÃOENVELOPEII

HABILITAÇÂOCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSN°03/2020

RAZÃOSOCIAL/NOMEDOLICITANTEECNPJ/CPFN°

  • Paraahabilitaçăo,olicitante deveráapresentarosdocumentos aseguirelencados:
  • Cópia da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista,conforme art. 29 da Lei n°8.666/93,paraefeitodecomprovaçăodaregułaridadedaempresajuntoaosórgãospúblicos.
  • Declaraçãoassinadaqueaempresanãopossuivínculo comaAdministraşãoPública.
  • Decłaração que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer trabalho. salvo nacondição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), em conformidade ao disposto no incisoXXXIII,doart,7ºdaConstituiçãoFederal.

d)DeclaraçáodeconhecimentoeaceitaçãodoteordoEdital.

  • Documentosdoresponsávellegaldainstituição
  • Declaraçãode  idoniedade para contratar, e de nao se encontrar incrita no cadastro de empresas inidôneas ou impedidas de contratar com Estado ou a União.
  • Contratosocial, estatuto, certidao de nascimento, documentos oficiais de identificação e credenciamento junto ao conselho de classe,conformeforocaso,bemcomoúltimo atoregistradoemcartório.
  • Certidões negativas de débitos.
    • AfaltadedocumentosnoEnvelopeIIlevaráaeliminaçãoautomáticadocertamedavencedora.
  • DOCONTRATO
    • Apósahomologaçăodoresultado,avencedoraseránotificadaparaassinarocontratosob penadedecairdodireitoàcontrataçáo.
    • 0contratadodeveráiniciarasatividadeslogoapósaassinaturadestecontrato.
    • Ocontrato decorrentedesta licitação terá vigência de 12 (doze) meses para execução doobjetodesteEdital,podendoserprorrogadoacritériodocontratante.
    • No ato de formalizaçăo do contrato, deverá a licitante vencedora indicar pessoa pertencenteao seu quadro funcional, com a qual o contratantepoderá obter informações e/ou esclarecimentos, bemcomoencamínharquaisqueroutrascomunicações.
    • Caso o contrato, por qualquer motivo. não venha a ser assinado; a licitante subsequente naordem de classificaşão será notificada, ocasião qual se examinará a sua proposta e qualificação,  e assim sucessivamente, até a apuraçăode uma que atenda ao Edital, podendo esta Comissăo negociar diretamente com o proponenteparaquesejaobtidopreçomelhor.
    • ACONTRATADAficaráobrigadaa:
  • Obter licenças,  alvarás,  autorizações,  etc, junto às  autoridades  competentes,  necessáriasaofuncionamentodaatividadedeapoioaquesedestina:
  • Cumprirasobrigaçõeslegaisrełativasaencargosfiscais,trabalhistas,sociais,previdenciários, civis e comerciais que incidam sobre a atividade vinculada à prestaşăo do serviço,eximindoacontratantedequaisquerdessasresponsabilidades;
  • Náoseutilizardemenordedezoitoanosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubreoude menordedezesseisanosemqualquertrabalho,salvonacondiçăodeaprendiz,  a  partir  dequatorzeanos(Lein°9.854/1999,regulamentadapeloDecreton°4.358/2002);
  • Cumprirasdisposiçõesdosregulamentosinternosda contratante.
  • Não usar o nome da contratante para aquisişão de bens oucontratarserviços;

f)        Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e           morais causados, dolosa ouculposamente. poraçãoouomissão deseus       empregados, prepostos ou representantes;

g)         Nocasodequalquerempregadodacontratada,quenaopiniăodaContratantenãoefetuaro suporte adequado,  a Contratada deverá, mediante  solicitação  por escrito da fiscalização,  proverasuasubstituiçãoimediatamente.

10.       DAVIGÊNCIA,PRORROGAÇÃOEDARESCISÃOCONTRATUAL

  1. Oiníciodaprestaşăodosserviçosseráimediatamenteapósaassinaturadocontrato.
    1. ApósoprazodevigênciadoContrato,omesmopoderáserprorrogadohavendointeressee concordância das partes, por iguais e sucessivos períodos, ate o limìte da vigência do referìdoConvênio.
    1. Considerar-se-árescindidonasseguintessìtuações:
  2. Seacontratadadeixardeexercersuasatividadesespecíficasou,ainda,nahipótesedesua extinção,liquidaçãooufalência;
  3. Ocorrerinadimplementodecláusutacontratual;

c)    ArescisãodoContratopoderáserdeterminadaporatounilateraleescritodaAdmłnistraçãoda contratante.

11.    DOPAGAMENTO

11.1A contratante efetuará o pagamento dos serviços elencados, objeto destaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS,àempresavencedoraconformesuasolicitaçãodefornecimento/serviços,apósaapresentaçãodarespectivanotafiscal/recibo/RPA/OBTV ou outro documento idôneo,devidamente atestadapeloservidorresponsáveldasolicitante.

11.2.O pagamento do objeto contratado dar-se-á até o 05º dia do mês subsequente ao fatogerador, após a apresentação da respectiva comprovação, devidamente atestada pelo funcionárioresponsável.

12.    DASDISPOSIÇÕESGERAIS

12.1Para agilizar os trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitante proponentesfaráo constar em sua proposta comercial: endereşo eletrònico (e-mail), número de telefone, bemcomoonomedapessoaindicadaparacontatos.

  1. A contratante reserva-seo direito de não contratarnenhumada(s)empresa(s)queapresentarproposta,cujacondiçãonãosejadointeressedoIAL.
    1. O CNPJ/CPF a ser indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação. deveráser o mesmo estabelecimento que efetivamente faturará e executará o objeto dapresentelicitação.
    1. A contratanteatravésdefuncionárioespecialmentedesignadoacompanharáefiscalizaráaexecuçãodoContrato.
    1. Os licitantes não terăo direito à indenização em decorréncia da revogação/anulaçăo doprocedimentolicitatório.

12.6O foro competente para dirimir possiveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto dapresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSéodo foro central daComarcada Capital doRiodeJaneiro-RJ.

  1. DOSANEXOSDACOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS
    1. IntegraapresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS .delefazendopartecomosetranscritosemseucorpo,osANEXOS abaixo.

RiodeJaneiro,26deJulhode2021.

Rio de Janeiro/RJ,  26 de julho de 2021.

COMISSÃO DE COMPRAS E SELEÇÃO

ANEXOI

TÉRMODEREFERÈNCIA

ESPECIFICAÇÀODOSSERVIÇOS

O objeto da presente licitação consiste na contratação de ____________________________________,para a ________________________________________________________________________

ANEXOIIPROPOSTACOMERCIAL

(Usarpapeltimbradodaempresa)

EditaldeCotaçãoPréviadePreçosn°___________—Contrataçãod________________________________

Edital :___/________

Modalidade: CotaçãoPréviadePreçosTipo:Menorpreçoglobal

RAZÃOSOCIAL/NOME:

CNPJ/CPF:

Endereço/telefones/e-mail:

Data:

Dadosdorepresentante legal:

Nome:

CPF nº:

Cargo:

DADOS BANCÁRIOS

LOTEUNICO—xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
ItemValor
CONTRATAÇAODExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXXXXXXXXXXXX

VALORGLOBALDAPROPOSTA—R$XXXXXXXXXXXXXXXXX(XXXXXXXXXXXXXXXXX)

VALIDADE DA PROPOSTA 24 MESES

Observação:Opreçopropostoacimacontemplatodasasdespesasnecessáriasaoplenofornecimento, bem como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, fretes, etc), cotadosseparadoseincidentessobreoobjeto.
RiodeJaneiro,____________________

Empresa

Assinatura pela Empresa

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