EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 02 04/10/2021
Outubro 4, 2021
ADTP
Outubro 6, 2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 03 04/10/2021

EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS 03/2021

          O INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, situado na AVENIDA GRACA ARANHA, 145, GRP 407 – centro. Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20030-003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.030.501/0001-05, em termo de fomento 902819/2020 firmado com a SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS – SENAPRED, cujo objetivo é o “Levantamento de dados acerca dos usúarios da Cracolândia do Jacarezinho, que possuem Ficha de Antecedentes Criminais. Criação de um banco de dados que possibilite ações dos entes públicos naquela região, bem como pesquisas acadêmicas com dados atualizados.”, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. FLÁVIA PINHEIRO FROES, torna público paraconhecimento dos interessados que no dia e hora designado realizará licitaçáo na modalidadeCOTAÇÃOPRÉVIADE PREÇOS SERVIÇO DE ASSISTENTE SOCIAL.

1.OBJETO

O objeto da presente licitação consiste na contratação de ASSISTENTE SOCIAL, pessoa fisicapara acompanhamento in loco, coleta,análise,tratamentos, compilaçäode dados e relatórios, para atingir o objetivo desejado no termo de fomento,deacordocomas condiçõeseespecificaçõesestabelecidasno AnexoIdesteedital.

  1. 1.Poderáparticipardestalicitação pessoafisica, habilitadadeacordocom a legislação pertinente:
  • JUSTIFICATIVADACONTRATAÇÃO
    • A presente contratação visa atender o Termo de Fomento 902819/2020, conformeconstanoPlanodeTrabalhoqueIntegraoreferidotermodoconvênio.
  • DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
    • Poderão participar desta Licitação os interessados pertencentesao ramo de atividaderełacionadoaoobjetodalicitação,conformedispostonosrespectivosatosconstitutivos,cadastrados ou não, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação,constantesdestaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSedeseusAnexos.
    • Nãoserãoaceitaspropostasviafaxouinternet,ficandoautomaticamenteexcluidasda apreciaçăo.
    • Náoserá admitidaaparticipaçãodelicitantesque:
  • Estejamem concordata (processosjudiciaisanterioresàLein°11.101/2005);
  • Recuperaçãojudicialouextrajudicial,ouemprocessodeexecuçăo;
  • Falênciaousobconcursodecredores:
  • EstejamemdissoluçãoouemIiquidaçăo;
    • Poderăoparticipardoprocessolicitatório,somentepessoasdevidamenteregularizadasnosórgãoscompetentes,comexperiêncianoramolicitadodesteEdital.
  • DASINFORMAÇÕES
    • Os pontos de dúvida deverão ser esclarecidos e o interessado firmaráuma declaração formal no ato da inscrição, assinada pelo seu representante,de que tern plenoconhecimentodas condiçöes e peculiaridadesinerentesao objeto desta Cotaçăoprévia depreços, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará paraquaisquerquestionamentosfuturosqueensejemavençastécnicasoufinanceiras,comprovando oseuconhecimentosobreaáreadeatuação.
    • Será inabilitado o licitante que não apresentar a decIaração formal, assinada,deque tem płenoconhecimentodascondiçõeseteordeste edital.
  • DADATA,DOHORÁRIOEDOLOCALDALICITAÇÃO
    •  Da publicação: De 05/10/2021 até o dia 13/10/2021, às 17:00 horas, no site do INSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE e afixado sede ,na Avenida Graça Aranha, 145 – Grupo 407 – Rio de Janeiro –RJ. a empresainteressadafaráentregadasuapropostadepreço
      • A apresentação dosdocumentosdehabilitação   dosLicitantes   será   noatodocredenciamentoparaquesua participaçãosejaratificada.
      • No caso de inabilitação do primeiro classificado, haverá um licitante convocado na ordemdeclassificação,eassimsucessivamente,atéa apuraçãodeumapropostaoulance queatendaa esteEdital.

6.      DAPROPOSTADEPREÇO

  • Cada Iicitante deverá entregar 1(um) envelope opaco, lacrado e identificado, contendo arespectîvapropostade preço,especificandoasserviços,descontosofertadose eventuais Taxasaplicáveis,quedeveráserapresentadaem umavia,noendereçodoINSTITUTO ANJOS DA LIBERDADE, naAvenida Graça Aranha, 145 – Grupo 407 – Rio de Janeiro –RJ.

7.      DOSDOCUMENTOSREFERENTEAPROPOSTADEPREÇO(ENVELOPE I)

  • O licitantedeveráapresentara propostaredigidaemportuguês,deformaclaraedetalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, carimbada e assinada ao seu final, erubricadanasdemaisfolhas,contendoasseguintesinformações:
  • NúmerodestaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS;
  • Razãosocial,endereçocompleto.n°doCNPJ/MFen°dalnscriçãoEstadualouMunicipalda proponente;
  • MenorpreçodeacordocomoObjetodestaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS.
  • Local,data,carimboeassinatura.
  • Declaraçãodeconhecimentoeaceitaçãodesteedital
  • Os documentosda PROPOSTADE PREÇOexigidos neste Edital deverãoserapresentadosem uma via, identificada, em 1(um) ENVELOPE opaco e lacrado, contendo as seguintesindicaçõesnoseuanverso:

COMISSĂODELICITAÇÃOENVELOPEI

PROPOSTADEPREÇO COTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSN°03/2021

RAZÃOSOCIAL/NOMEDALICITANTEECNPJ/CPF

  • Os preços deverãoser cotadosem moedacorrente nacional,com até duas casasdecimais à direita da virgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, semprevisãode encargosfinanceirosouexpectativainflacionária.
    • Nos preços finais deverão estar incluidos todos os custos, despesas administrativas eoperacionais,inclusiveposto de autoatendimento, impostos, taxase contribuiçõessociais,obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, măo de obra, trabalho em sábados,domingos e feriados ou em horário noturno, limpeza e manutençáo,que incidam sobre a execuçăodo objetodopresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS.
    • Aproposta deverá tervalidadede24 meses.
    • A falta de documentos no EnvelopeI levará a sua eliminaçãoautomáticanasessão de aberturadepropostas.

7.2.             CRITÉRIODEJULGAMENTOADOTADO

Para a escolha da proposta mais vantajosa, o critério de julgamento será a de MENOR PREÇOOFERTADO PARA O CONJUNTO DE ITENS, apresentado nas ofertas dos serviços objeto desteEdital.

7.3.             DAABERTURAEDOJULGAMENTODAPROPOSTADEPREÇOS

  • Asessão de abertura da PROPOSTADE PREÇOS reałizar-se-á no dia 15/10/2021,às16:00, bem como o resultado desse JULGAMENTO e sua homologação. A celebraçăo do contratoocorreránodia18/10/2021.ApósaanálisedaspropostasdetodasasLicitantes,aCOMISSÃOordenaráaspropostasemordemdecrescentedosvalores.

7.3,1.2.Observado o disposto no subitem precedente, será declarada vencedora na proposta depreçoaLicitantequeatingiromenorpreço.

7.3.1.3.Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate será realizado por sorteiopelaCOMISSÃO.

  • Sendo aceita a proposta mais bem classificada após o julgamentoda PROPOSTADEPREÇO será verificadooatendimentodascondiçõeshabilitatóriaspeloLicitanteque a tiverformulado,mediante apresentaçãodos DOCUMENTOSDE HABILITAÇĂOde acordo com asexigênciasestabelecidasnoitem8desteEdital

7.5.Casoamaisbemclassificadanãoatendaas condiçõeshabilitatóriasserásolicitadaa convocação da segunda melhor classificada,  e assim por diante, até alcançar a proposta válida.

7,6.      OresultadodaCOTAÇĂOPRÉVIADEPREÇOSseráhomologadopela contratante, a qualadjudicaráoobjetoeformalizarácontratode fornecimentocom aempresavencedora.

  • DOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO (ENVELOPEII)

8.1 Os documentos da HABILITAÇÃO exigidos neste Edital deverão ser apresentados em umavia, identificada, em 1 (um) ENVELOPE opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações noseuanverso:

COMISSÃODELICITAÇÃOENVELOPEII

HABILITAÇÂOCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSN°03/2020

RAZÃOSOCIAL/NOMEDOLICITANTEECNPJ/CPFN°

  • Paraahabilitação,olicitante deveráapresentarosdocumentos aseguirelencados:
  • Cópia da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista,conforme art. 29 da Lei n°8.666/93,paraefeitode comprovaçãodaregułaridadedaempresajuntoaosórgãospúblicos.
  • Declaraçãoassinadaqueaempresanãopossuivínculo comaAdministraçãoPública.
  • Decłaração que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno,perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer trabalho, salvo nacondição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze anos), em conformidade ao disposto no incisoXXXIII,doart,7ºdaConstituiçãoFederal.

d)DeclaraçãodeconhecimentoeaceitaçãodoteordoEdital.

  • Documentosdoresponsávellegaldainstituição
  • Declaraçãodeidoniedade para contratar, e de nao se encontrar incrita no cadastro de empresas inidôneas ou impedidas de contratar com Estado ou a União.
  • Contratosocial, estatuto, certidao de nascimento, documentos oficiais de identificação e credenciamento junto ao conselho de classe,conformeforocaso,bemcomoúltimo atoregistradoemcartório.
  • Certidões negativas de débitos.
    • AfaltadedocumentosnoEnvelopeIilevaráaeliminaçãoautomáticadocertamedavencedora.
  • DOCONTRATO
    • Apósa homologaçãodoresultado,avencedoraseránotificadaparaassinarocontratosob penadedecairdodireitoàcontrataçáo.
    • O contratadodeveráiniciarasatividadeslogoapósaassinaturadestecontrato.
    • Ocontrato decorrentedesta licitação terá vigência de 12 (doze) meses para execução doobjetodesteEdital,podendoserprorrogadoacritériodocontratante.
    • No ato de formalização do contrato, deverá a licitante vencedora indicar pessoa pertencenteao seu quadro funcional, com a qual o contratantepoderá obter informações e/ou esclarecimentos, bemcomoencamínharquaisqueroutrascomunicações.
    • Caso o contrato, por qualquer motivo não venha a ser assinadoa licitante subsequente naordem de classificaşão será notificada, ocasião qual se examinará a sua proposta e qualificação, e assim sucessivamente, até a apuraçãode uma que atenda ao Edital, podendo esta Comissăo negociar diretamente com o proponenteparaquesejaobtidopreçomelhor.
    • ACONTRATADAficaráobrigadaa:
  • Obter licenças, alvarás,autorizações,  etc, junto às  autoridades  competentes,  necessáriasaofuncionamentodaatividadedeapoioaquesedestina:
  • Cumprirá asobrigaçõeslegaisrełativasaencargosfiscais,trabalhistas,sociais,previdenciários, civis e comerciais que incidam sobre a atividade vinculada à prestaşăo do serviço,eximindoacontratantedequaisquerdessasresponsabilidades;
  • Nãoseutilizardemenordedezoitoanos em trabalhonoturno,perigosouinsalubreoude menor dedezesseisanosemqualquertrabalho,salvonacondiçãodeaprendiz,a  partir  dequatorzeanos(Lein°9.854/1999,regulamentadapeloDecreton°4.358/2002);
  • Cumprirasdisposiçõesdosregulamentosinternosda contratante.
  • Não usar o nome da contratante para aquisição de bens oucontratarserviços;

f)        Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e       morais causados, dolosa ou culposamente, poraçãoouomissão deseus       empregados, prepostos ou representantes;

g)Nocasode qualquerempregadodacontratada,quenaopiniăodaContratantenãoefetuaro suporte adequado,  a Contratada deverá, mediante  solicitação  por escrito da fiscalização,  prover a suasubstituiçãoimediatamente.

10.     DAVIGÊNCIA,PRORROGAÇÃOEDARESCISÃOCONTRATUAL

  1. Oiníciodaprestação dosserviçosseráimediatamenteapósaassinaturadocontrato.
    1. ApósoprazodevigênciadoContrato,omesmopoderáserprorrogadohavendointeressee concordância das partes, por iguais e sucessivos períodos, ate o limìte da vigência do referìdoConvênio.
    1. Considerar-se-árescindidonasseguintessituações:
  2. Seacontratadadeixardeexercersuasatividadesespecíficasou,ainda,nahipótesedesua extinção,liquidaçãooufalência;
  3. Ocorrerinadimplementode cláusulacontratual;

c)    ArescisãodoContratopoderáserdeterminadaporatounilateraleescritodaAdmłnistraçãoda contratante.

11.   DOPAGAMENTO

11.1A contratante efetuará o pagamento dos serviços elencados, objeto destaCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS,àempresavencedoraconformesuasolicitaçãodefornecimento/serviços,apósaapresentaçãodarespectivanotafiscal/recibo/RPA/OBTV ou outro documento idôneo,devidamente atestadapeloservidorresponsáveldasolicitante.

11.2.O pagamento do objeto contratado dar-se-á até o 05º dia do mês subsequente ao fatogerador, após a apresentação da respectiva comprovação, devidamente atestada pelo funcionárioresponsável.

12.   DASDISPOSIÇÕESGERAIS

12.1Para agilizar os trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitante proponentesfaráo constar em sua proposta comercial: endereşo eletrònico (e-mail), número de telefone, bemcomoonomedapessoaindicadaparacontatos.

  1. A contratante reserva-seo direito de não contratarnenhumada(s)empresa(s)queapresentarproposta,cujacondiçãonãosejadointeressedoIAL.
    1. O CNPJ/CPF a ser indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação. Deveráser o mesmo estabelecimento que efetivamente faturará e executará o objeto dapresentelicitação.
    1. A contratanteatravésdefuncionárioespecialmentedesignadoacompanharáefiscalizaráaexecuçãodoContrato.
    1. Os licitantes não terăo direito à indenização em decorréncia da revogação/anulaçăo doprocedimentolicitatório.

12.6O foro competente para dirimir possiveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto dapresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOSéodo foro central daComarcada Capital doRiodeJaneiro-RJ.

  1. DOSANEXOSDACOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS
    1. IntegraapresenteCOTAÇÃOPRÉVIADEPREÇOS.delefazendopartecomosetranscritosemseucorpo,osANEXOS abaixo.

Riode Janeiro,04 de Outubro de2021.

Rio de Janeiro,04 de Outubro de 2021.

COMISSÃO DE COMPRAS E SELEÇÃO

ANEXOI

TERMODE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÃODOSSERVIÇOS

O objeto da presente licitação consiste na contratação de ____________________________________,para a ________________________________________________________________________

ANEXOIIPROPOSTACOMERCIAL

(Usarpapeltimbradodaempresa)

EditaldeCotaçãoPréviadePreçosn°___________—Contrataçãod________________________________

Edital :___/________

Modalidade:CotaçãoPréviadePreçosTipo:Menorpreçoglobal

RAZÃOSOCIAL/NOME:

CNPJ/CPF:

Endereço/telefones/e-mail:

Data:

Dadosdorepresentante legal:

Nome:

CPF nº:

Cargo:

DADOS BANCÁRIOS

LOTEUNICO—xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
ItemValor
CONTRATAÇAODExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXXXXXXXXXXXX

VALORGLOBALDAPROPOSTA—R$XXXXXXXXXXXXXXXXX(XXXXXXXXXXXXXXXXX)

VALIDADE DA PROPOSTA 24 MESES

Observação:Opreçopropostoacimacontemplatodasasdespesasnecessáriasaoplenofornecimento, bem como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, fretes, etc), cotadosseparadoseincidentessobreoobjeto.
RiodeJaneiro,____________________

Empresa

AssinaturapelaEmpresa

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